1. Introdução e Aceitação dos Termos
A Alfredo Consórcios Ltda. ("Alfredo Consórcios", "nós", "nosso" ou "empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na cidade de São Paulo/SP, oferece através deste website serviços de simulação e intermediação de consórcios.
Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais para o acesso e utilização do nosso website, simulador de consórcios e demais serviços digitais oferecidos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado em cumprir integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com estes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços. A continuidade do uso dos nossos serviços após eventuais modificações nestes Termos implicará na aceitação tácita das alterações.
2. Definições Técnicas e Jurídicas
Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo atribuídos:
2.1 Definições Gerais
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços oferecidos
- Simulador: Ferramenta digital interativa para cálculo de parcelas e condições de consórcio
- Proposta: Solicitação formal de adesão a um consórcio apresentada pelo usuário
- Administradora: Instituição financeira autorizada pelo Banco Central a operar consórcios
- Conteúdo: Textos, imagens, gráficos, logos, ícones, fotografias, programas de computador e demais materiais disponíveis no website
2.2 Definições Técnicas
- Website: Conjunto de páginas web acessíveis através do domínio alfredo.com.vc
- API: Interface de Programação de Aplicativos para integração com sistemas externos
- Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para personalização da experiência
- IP: Protocolo de Internet - endereço numérico atribuído ao dispositivo do usuário
- SSL/TLS: Protocolos de criptografia para transmissão segura de dados
3. Descrição dos Serviços Oferecidos
A Alfredo Consórcios oferece os seguintes serviços através da sua plataforma digital:
3.1 Serviços Principais
- Simulação de Consórcios: Cálculo automatizado de parcelas, prazos e condições para diferentes tipos de consórcio
- Intermediação: Conexão entre usuários e administradoras de consórcio autorizadas
- Consultoria: Orientação especializada sobre as melhores opções de consórcio
- Acompanhamento: Suporte durante todo o processo de adesão e contemplação
3.2 Serviços Complementares
- Informações Educacionais: Conteúdo sobre funcionamento do sistema de consórcios
- Comparativo de Ofertas: Análise comparativa entre diferentes administradoras
- Suporte Técnico: Assistência para utilização da plataforma
- Comunicação: Envio de informações relevantes sobre consórcios via WhatsApp e e-mail
3.3 Limitações dos Serviços
Nossos serviços são exclusivamente informativos e de intermediação. Não somos administradora de consórcio e não realizamos operações de crédito ou financiamento diretamente.
4. Obrigações das Partes Contratuais
As partes envolvidas nestes Termos assumem as seguintes obrigações:
4.1 Obrigações do Usuário
- Veracidade das Informações: Fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados
- Uso Adequado: Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos
- Segurança: Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Responsabilidade: Assumir total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nas simulações
- Compliance Legal: Cumprir todas as legislações aplicáveis ao uso dos serviços
4.2 Obrigações da Alfredo Consórcios
- Disponibilidade: Manter o website e serviços operacionais na medida do possível
- Segurança: Implementar medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados
- Transparência: Fornecer informações claras sobre produtos e serviços
- Suporte: Oferecer canais adequados para esclarecimento de dúvidas
- Conformidade: Operar em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis
4.3 Proibições Expressas
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não públicos
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação dos sistemas
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas sem autorização
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços são de titularidade exclusiva da Alfredo Consórcios:
5.1 Direitos Autorais
- Código Fonte: Software, algoritmos e sistemas desenvolvidos internamente
- Conteúdo Original: Textos, imagens, gráficos e materiais didáticos
- Interface: Design, layout e experiência do usuário da plataforma
- Banco de Dados: Estrutura e organização das informações
5.2 Marcas e Sinalização
- @lfredo Consórcios: Marca nominativa registrada
- Logotipo: Elementos visuais distintivos da identidade corporativa
- Slogan: "Encontre o melhor consórcio do Brasil"
- Domínio: alfredo.com.vc e variações
5.3 Uso Autorizado
O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar nossos serviços conforme estes Termos. Qualquer uso além do autorizado constitui violação de propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade e Garantias
As partes reconhecem e concordam com as seguintes limitações:
6.1 Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a:
- Garantias de comercialização ou adequação a propósito específico
- Garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros
- Garantias de segurança absoluta contra vulnerabilidades
- Garantias de precisão absoluta dos cálculos realizados
6.2 Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Alfredo Consórcios por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses. Em nenhuma hipótese responderemos por:
- Lucros cessantes ou perda de oportunidades comerciais
- Danificação de dados ou perda de informações
- Interrupção de negócios ou perda de produtividade
- Danificação de equipamentos ou sistemas do usuário
6.3 Força Maior
Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, guerras, greves, falhas de infraestrutura de terceiros ou atos governamentais.
7. Modificações e Atualizações
Estes Termos podem ser modificados unilateralmente pela Alfredo Consórcios a qualquer momento:
7.1 Processo de Modificação
- Publicação: Novas versões serão publicadas no website com data de vigência
- Notificação: Usuários cadastrados serão informados por e-mail sobre mudanças substanciais
- Aceitação: A continuidade do uso dos serviços implica aceitação das modificações
- Histórico: Versões anteriores permanecerão disponíveis para consulta
7.2 Vigência das Modificações
As modificações entram em vigor 30 dias após sua publicação, exceto para alterações que visem cumprir obrigações legais, que terão vigência imediata.
8. Rescisão e Suspensão
Estes Termos podem ser rescindidos nas seguintes condições:
8.1 Rescisão por Iniciativa do Usuário
- Solicitação: Mediante comunicação formal aos canais de contato
- Imediata: A rescisão produz efeitos imediatos após confirmação
- Dados: Os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
8.2 Rescisão por Iniciativa da Empresa
- Justa Causa: Violação grave destes Termos ou legislação aplicável
- Notificação: Comunicação prévia com oportunidade de defesa
- Imediata: Em casos de violação que comprometa a segurança ou integridade dos serviços
8.3 Efeitos da Rescisão
A rescisão não afetará direitos e obrigações já constituídos antes da sua ocorrência.
9. Disposições Gerais
Aspectos complementares ao contrato estabelecido:
9.1 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.2 Independência das Cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.3 Tolerância
A tolerância ou condescendência no cumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia aos direitos decorrentes destes Termos.
9.3 Comunicação
Todas as comunicações entre as partes deverão ser realizadas por escrito, preferencialmente através dos canais oficiais estabelecidos.
10. Contato e Canais de Atendimento
Para esclarecimentos sobre estes Termos ou relatar problemas:
10.1 Canais Oficiais
- E-mail: contato@alfredo.com.vc
- WhatsApp: (11) 99999-9999
- Telefone: (11) 99999-9999
- Endereço: Rua Example, 123 - São Paulo/SP - CEP: 01234-567
10.2 Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília. Fora deste horário, as solicitações serão respondidas no próximo dia útil.
10.3 Prazo de Resposta
Esclarecimentos gerais: até 48 horas. Questões técnicas ou jurídicas complexas: até 5 dias úteis.
Última atualização: Outubro de 2024 | Versão 1.0